“Sob o espectro de transformação na democracia representativa da última década, […] a demanda por inclusão política nos processos representativos se configura como o desafio de programar uma política que represente identidades, além de “ideias”; e que busque a inclusão de subalternizados na participação.”

REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA: a luta por reconhecimento e o grito das subalternas

16 de janeiro de 2021

DIANTE DO CRESCIMENTO DOS DIVERSOS MANIFESTOS POLÍTICOS FEMININOS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO, a abordagem das categorias “gênero” e “raça” no contexto político brasileiro tem sido emergente em análises sociais recentes. É necessário entender como tais categorias e suas reivindicações se enquadram na luta por reconhecimento. Afinal, é dentro da luta por reconhecimento que os sujeitos políticos se formam e ganham expressividade.

Nos últimos anos, o conceito de representatividade política passou a se desprender da pluralidade de definições de “representação política”. É por isso que, hoje, ao se usar o termo “representatividade” pensamos em uma perspectiva de conflitos que já protagoniza as lutas sociais das chamadas “minorias” (e que aqui chamaremos de “categorias subalternizadas”). Contudo, ao se analisar a pluralidade do conceito de “representação política”, percebe-se como – em diversas definições – a abrangência destas categorias é reestruturada a partir de um contexto de maior participação política.

É preciso pensar, primeiramente, como a função de um governo representativo é ampliar as perspectivas do público, além de não permitir que interesses privados prevaleçam interesses coletivos. Na modernidade, o Estado passa a representar exclusivamente os interesses comuns e ser responsável pela administração dos bens públicos. Assim, por representação política entende-se a autorização e a delegação do representado ao representante. (ALMEIDA, 2018).

A representação política passa pelos crivos do reconhecimento, a partir do momento em que o sujeito – ao se sentir representado – também se sente reconhecido quanto sua própria identidade e “lugar” no mundo. É nesse sentido que o conceito de representação apresenta um dinamismo que acompanha as próprias transformações políticas. Analisando o contexto brasileiro, a luta por reconhecimento também emprega a própria democratização da representação, através das reivindicações de sufrágio universal e de um pluralismo democrático, capaz de abranger mais categorias sociais e interesses no poder.

Sob o espectro de transformação na democracia representativa da última década, a participação política, o pluralismo democrático e a representatividade identitária surgiram como possibilidade de ocupação política de grupos subalternizados. A demanda por inclusão política nos processos representativos se configura como o desafio de programar uma política que represente identidades, além de “ideias”; e que busque a inclusão de subalternizados na participação política. (PHILLIPS, 2001). A exclusão política opera, por conseguinte, tanto institucionalmente (no caso de sub-representações do sistema eleitoral), quanto no acesso destes grupos à participação.

Desta forma, a representação política pode ser compreendida como um processo que vai além do Estado e da institucionalidade em si. No atual processo de transformação política, a representação pode existir na sociedade civil. Por isso a representação eleitoral é parte da democracia representativa, mas não é sinônimo dela. O social torna-se político e “a legitimidade da representação depende da interação entre a sociedade civil e a política”. (URBINATI, 2006).

O surgimento de novas demandas de representação e representatividade a partir da última década demonstra como a representação política é dinâmica e incapaz de abranger e atender todos os interesses dos grupos sociais. Mas, de fato, a abordagem dialética de interesses e grupos distintos é essencial para o desenvolvimento de um pluralismo democrático e representativo. E é essa a importância de debatermos aqui a questão do espaço de fala.

A partir de uma diversidade multicultural e de um amadurecimento da cultura globalizada, uma representação política descritiva (ancorada na experiência identitária e no reconhecimento do sujeito) tomou a centralidade do discurso político. Para debater o espaço de fala no contexto da representatividade, é preciso primeiro definir o que é espaço de fala. Espaço de fala (ou “lugar de fala”) é uma expressão que representa:

“[…] a busca pelo fim da mediação: as pessoas que sofrem pré-conceito falam por si mesmas, protagonizam a própria luta. […] De maneira que identidade e lugar de fala (próximos, porém não equivalentes), se situam no âmbito da performatividade, isto é, são constituídos pelo discurso e o enunciador, o corpo e as condições de enunciação, os atos e os gestos.”. (KLINGER in: Entre o lugar de fala e o ponto de vista, a conquista de novos modos de existência).

Existem diversos debates sobre a questão do espaço de fala na representação política. Segundo Phillips (2011), “para um político que queira representar uma experiência que não seja a sua própria, o diálogo também se torna inviável.”. Ao contrário, Young (2006) mostra que “o representante não é substituto e não é um espelho do seu representado, mas fala pelo representado. […] O eleito não necessariamente deve sentir a experiência do eleitor.”.

É possível inferir: há como representar interesses, opiniões e perspectivas que não sejam compatíveis às experiências do sujeito? Como falar pelo representado sem silenciar sua própria capacidade de se expressar? Spivak (2010) mostra que não é possível falar pelo representado sem compadecer ao sistema que o silencia. Nesse sentido, o intelectual – ao falar no lugar do “outro” – reproduz a dominação e a opressão imperialista. Sendo assim, mesmo que o subalterno fale, o seu discurso não será ouvido. A posição do intelectual de “reivindicar o lugar do outro pelo outro” acaba fortalecendo ainda mais a subalternidade do sujeito.

Nesse sentido, “falar em nome de” levaria à própria manutenção de subalternidade dos “subalternos”. Um ato de resistência em nome do subalterno reproduz as estruturas opressoras. A proposta de Spivak (2010) “é que seja tarefa do intelectual pós-colonial criar espaços por meio dos quais o sujeito subalterno possa falar e ser ouvido.” (PATERNIANI, 2015).

Assim, ao contextualizar o espaço de fala no contexto da representatividade política também o compreendemos como um “contrato de experiência” que vai muito além da representação de interesses. Se antes o subalternizado não tinha poder de expressão, hoje – em uma possível “democratização da representação” – é através da ocupação política que o subalternizado se expressa.

Assim, nota-se um enorme crescimento em relação às mobilizações políticas que envolvem pautas identitárias. Mulheres, negros, LGBT’s, entre outros grupos específicos ocuparam o espaço representativo através de diversos modos de organização. Mas como as pautas identitárias se articulam diante de uma representatividade política experimental? E qual a importância da análise do reconhecimento em um contexto analítico de representação política?

As novas construções analíticas abrangem uma maior diversidade de manifestações políticas. Ao se afirmar que a representação política é um “contrato de experiência”, retrata-se também uma maior diversidade analítica com base nas manifestações políticas de reconhecimento. Desta forma, a luta por representatividade também perpassa uma luta por reconhecimento, sendo a luta por reconhecimento uma luta por respeito e ética.

As questões da identidade e a organização da coletividade em torno das pautas identitárias seria, para além de uma questão de “interesses”, uma questão de eticidade. As reivindicações destes grupos subalternizados passa tanto a buscar a igualdade econômica e social, quanto a eliminar as segregações de natureza simbólica e as opressões subjetivas. A dignidade e o respeito entram em pauta.

É nesse sentido que Axel Honneth formulou as definições de identidade como agenda principal da luta por reconhecimento. Ao conceber a identidade a partir de uma configuração subjetiva, Honneth abrangeu a moralidade individual como eixo construtor da identidade coletiva. A elaboração de um autoreconhecimento do indivíduo levaria a um próximo reconhecimento social: o conhecimento de “como sou” impactaria o “eu” na vida social.

Assim, a questão do reconhecimento se torna peça fundamental para a participação política e para a ideia de representação. Os indivíduos, ao construírem suas próprias identidades, são reconhecidos em sua subjetividade. E é também assim que se constrói a noção do “outro igual”, ou seja, do outro que possui certa afinidade nas experiências também subjetivas. 

É também a partir da emergência de um discurso sobre pautas identitárias que o “espaço de fala”, muitas vezes, se molda. Se o indivíduo somente reconhece o outro a partir das condições de reconhecimento recíproco, o próprio reconhecimento – assim como a representação política – também se configura como um “contrato de experiências”. A partir da reciprocidade de reconhecimento, o indivíduo tem a autorização para “falar em nome de”; bem como tem a autonomia quanto à vida social.

Isso significa dizer que o indivíduo, ao se autoreconhecer, reconhece o outro e lhe oferece um espaço de fala coletivo que o inclua. Ao reconhecer o outro a partir de uma identidade coletiva que o inclua, o indivíduo também dispõe ao outro a responsabilidade de representá-lo. A representação política, portanto, vai muito além de um “contrato de interesses”: margeia um vínculo subjetivo e identitário.

Para além da ocupação política e da tomada de poder representativo, a luta por representatividade política também passa por uma questão de reconhecimento de direitos e oportunidades. No contexto da busca de reafirmação de uma identidade coletiva, as políticas de redistribuição econômica e de reconhecimento  devem estar consolidadas para a concepção da justiça.

Ademais, não se pode falar de “justiça” sem centralizar a noção de paridade de participação política. E é desse modo que a representação política se interliga a uma noção de distribuição de direitos e equidade social. Para Nancy Fraser, a paridade da participação política envolve tanto a distribuição de recursos materiais quanto padrões institucionalizados de respeito e oportunidades. Nesse sentido:

“Fraser afirma que as lutas sociais contemporâneas têm apresentado uma forte tendência ao “fortalecimento de movimentos sociais comprometidos com a defesa de grupos historicamente injustiçados sob o ponto de vista cultural e simbólico” (LIMA, 2010, p. 8). Refere-se, principalmente, aos movimentos feministas, negros e lgbt’s, já existentes anteriormente, mas que se fortaleceram a partir da derrocada do sistema socialista soviético, quando assume, progressivamente, a bandeira da luta pelo reconhecimento da diferença.”. (OSTERNE, 2015).

Nesse sentido, é possível analisar a representação política como um conjunto de experiências capaz de politizar as culturas e as lutas por reconhecimento. A justiça social incorpora a questão redistributiva, além de abranger as filosofias do reconhecimento e o status social. (OSTERNE, 2015). Sendo a participação política também uma questão de paridade social; e sendo a paridade social uma questão de justiça, é necessário compreender a justiça a partir de uma concepção tridimensional. A partir disso:

“A injustiça econômica passa por mudanças estruturais. […] Esse conjunto de elementos ou parte deles dependeria da “Redistribuição”. Por outro lado, a solução para a injustiça cultural exigiria mudanças culturais e simbólicas do tipo: reavaliação de identidades desprezadas, reconhecimento e valorização da diversidade cultural, ou, mais amplamente, alteração geral dos modelos sociais de representação. Tudo isso dependeria do Reconhecimento.”. (OSTERNE, 2015).

Por fim, é importante retratar que a globalização alterou os discursos simbólicos. Alterou também o modo como a justiça social se organiza. Assim, a justiça deve englobar as discussões sobre representação, bem como a compreensão de uma política de status e de questões de identidade, igualdades e diferenças. Ou seja, a integração das diferenças e o próprio reconhecimento valorativo-cultural destas diferenças devem agregar a versão de justiça social.

A representação política passa a ser, portanto, uma questão de direitos e oportunidades. Se o que determina uma representação política ‘saudável’ é a participação igual dos indivíduos na vida pública; as dimensões de reconhecimento, identitarismo e redistribuição podem auxiliar na abertura política de grupos “subalternizados” promovendo, portanto, uma representação política pautada na igualdade, no respeito à diversidade e na concepção de interesses sociais distintos.

  1. ALMEIDA, Débora. O conceito de representação política e suas variações contemporâneas. In: MENDONÇA, Ricardo F.; CUNHA, Eleonora (orgs.). Introdução à teoria democrática: conceitos, histórias, instituições e questões transversais. BH: Ed.UFMG, pp. 229-242, 2018.
  2. PHILLIPS, Anne. De uma política de ideias a uma política de presença? REF, v.9, n.1, 2001.
  3. YOUNG, Iris Marion. Representação política, identidade e minorias. Lua Nova [online], n.67, pp.139-190, 2006.
  4. URBINATI, N. O que torna a representação democrática? Lua Nova [online], São Paulo, 67: 191-228, 2006.
  5. KLINGER, Diana. Entre o lugar de fala e o ponto de vista, a conquista de novos modos de existência. Academia.edu. Disponível em: https://www.academia.edu/40741086/. Acesso: 06/12/2020.
  6. SPIVAK, Gayatri Chakravorty. Pode o subalterno falar?. Trad. Sandra Regina Goulart Almeida; Marcos Pereira Feitosa; André Pereira Feitosa. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2010.
  7. HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Editora 34, 2003.
  8. SPINELLI, Leticia Machado. Repensando o Reconhecimento: a crítica de Nancy Fraser ao modelo identitário de Axel Honneth. Revista de Ciências Sociais, v.6, n.1, p. 204-234, jan./jun. 2016.
  9. FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça na era pós-socialista. Cadernos de campo, São Paulo, n. 14/15, p. 231-239, 2006.
  10. PATERNIANI, Stella Zagatto. Gayatri Spivak e o feminismo negro: notas para um debate. Revista Simbiótica, vol.2, n.1, jun. 2015.
  11. OSTERNE, Maria do Socorro Ferreira. Redistribuição, Reconhecimento e Participação: dilemas contemporâneos da Justiça Social no pensamento de Nancy Fraser. Revista O Público e o Privado, n. 28, pp. 253-264, Jul/dez. 2016.
  12. FRASER, Nancy. A justiça social na globalização: Redistribuição, reconhecimento e participação. Revista Crítica de Ciências Sociais, 63, pp. 7-20, 2002.
  13. MELO, Rúrion. Da teoria à práxis? Axel Honneth e as lutas por reconhecimento na teoria política contemporânea. Revista Brasileira de Ciência Política, nº15, pp.17-36, 2014.
  14. KRITSCH, Raquel. VENTURA, Raissa Wihby. Reconhecimento, identidade(s) e conflito social. Revista Civitas, Porto Alegre, v. 19, n. 2, p. 441-463, maio-ago. 2019.

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