“Com a suspensão do habeas corpus tornou-se comum a prisão sem provas e com excessos, promovendo um dos mais cruéis métodos de conseguir informações.”

ENTRE O AUTORITARISMO E O SONHO DEMOCRÁTICO: Brasil após 1964

16 de outubro de 2020

EM 1961 ASSUMIA A PRESIDÊNCIA AQUELE QUE SERIA O ANTECESSOR DA DITADURA MILITAR, Jânio Quadros, que renunciou no mesmo ano, passando o cargo para seu vice, João Goulart, o qual teve seus poderes limitados com a instauração do parlamentarismo. No entanto, um ano após assumir o cargo, o Brasil voltou ao sistema presidencialista.

Com o crescimento dos poderes de Goulart, surgiram também as tentativas de implantar medidas vistas como de esquerda, tal como a reforma agrária. Manifesta-se, neste momento, uma “contrarrevolução” sustentada pelos setores mais conservadores da igreja católica, grandes latifundiários, políticos influentes e parte da classe média que apoiava os militares para remover do governo o presidente democraticamente eleito.

Importante enfatizar que neste momento o país encontra-se extremamente polarizado nas ideologias de direita, em virtude do temor na possibilidade infundada do Brasil juntar-se a Cuba no bloco comunista da América Latina. O movimento contrarrevolução ganha estímulo com o apoio dos Estados Unidos da América e a comoção social, impondo a renúncia de João Goulart, que foi exilado no Uruguai.

Desta forma, no dia 15 de abril, o general Castello Branco toma posse, tornando-se o primeiro de cinco militares a governar o Brasil. Durante o governo dos cinco presidentes, foram lançados diversos atos institucionais. Ainda no governo de Castello, foi lançado o primeiro ato que dava plenos poderes aos militares e garantia a sua permanência no governo com o fim das eleições diretas.

Mas foi com o ato institucional número cinco (AI-5) que o autoritarismo atingiu seu auge no governo militar, durante o governo de Costa e Silva, que aconteceu entre 1961 e 1969, período que ficou conhecido como “anos de chumbo”, pela repressão, tortura, violência e ruptura da liberdade de expressão. Foi nos anos de chumbo que o Congresso Nacional foi fechado por tempo indeterminado, governantes da oposição como prefeitos e governantes tiveram seus mandatos cassados e foi proibida a realização de reuniões.

O ato institucional número cinco ficou marcado também pela suspensão do habeas corpus nos casos de crime político, contra a ordem econômica e social, e contra a segurança nacional. Em vista disso, o movimento de perseguição aos opositores se fortaleceu, convertendo milhares de cidadãos em presos políticos e mortos.

FONTE: BBC

Com a suspensão do habeas corpus tornou-se comum a prisão sem provas e com excessos, promovendo um dos mais cruéis métodos de conseguir informações. Os militares capturavam os considerados inimigos da bandeira e aplicavam meios de tortura, como por exemplo, a Cadeira do Dragão que consistia em uma poltrona de zinco, onde os presos sentavam sem roupa. O assento possuía um capacete de metal, que ligado na eletricidade, gerava choques na cabeça e no corpo de quem estava sentado. Outros métodos como palmatória, afogamento, espancamento, exilo forçado e tortura psicológica, eram utilizados.

Entre 1974 e 1985, governaram os dois últimos presidentes do Regime Militar, Ernesto Geisel e João Figueiredo. Com o crescimento da revolta popular, dos movimentos de luta armada da esquerda e da oposição, a Ditadura começa a enfraquecer. Ernesto Geisel decreta, neste período, o fim do ato institucional número cinco, permitindo a presença de oposição política ao governo. Além disso, o período marca a volta do pluripartidarismo e a publicação da Lei da Anistia consentindo a retorno dos brasileiros exilados.

BRASIL APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988

No Brasil contemporâneo o cenário mudou com a Constituição Federal de 1988. Mais precisamente nos incisos do artigo 5°, foi efetivada a garantia da liberdade de expressão, liberdade política e de culto religioso. No entanto, o Brasil é considerado um dos países mais perigosos para ativistas dos Direitos Humanos. De acordo com um relatório produzido em 2018 pela ONG britânica Global Witness, o Brasil lidera a lista dos países mais perigosos para ativistas, por dois anos consecutivos. Segundo o relatório, dezenas de ativistas são mortos por fazerem oposição a projetos governamentais de exclusão social. Demonstra-se aqui a nova versão do autoritarismo, que mata e tortura pessoas que denunciam injustiças e mazelas sociais.

O deputado Jean Wyllys, também ativista pela causa LGBT, foi obrigado a deixar o país no início do primeiro semestre de 2019. Jean abdicou de seu mandato após receber ameaças de morte que colocavam em risco a vida do deputado e de sua família. Torna-se evidente a existência da modernização da prática de exilo forçado, hoje operado por meio de ameaça, mas que surte o mesmo efeito, a expulsão territorial do “inimigo político”.

FONTE: MÍDIA NINJA/CC

Marielle Francisco da Silva, socióloga política, mulher negra, bissexual, vinda da periferia do Rio de Janeiro, elegeu-se com mais de 46 mil votos, tornando-se a segunda mulher mais votada.

Marielle era uma figura política em ascensão, fazia críticas contra a intervenção Federal no Rio de Janeiro, denunciava constantemente excessos policiais e quebra de Direitos Humanos. A vereadora também era ativista LGBT e lutava pelas minorias e pelo direito das mulheres. Porém, no dia 14 de março de 2018 seu carro foi alvejado com treze disparos de arma de fogo, quatro deles acertando Marielle e três outros disparos seu motorista Anderson Gomes, ambos morreram. As principais linhas de investigação apontam ser um crime político.

Marielle Franco e Jean Wyllys são casos de repercussão internacional entre outras centenas de casos que não ganham a devida proporção, pois o perfil da maioria dos ativistas mortos ou ameaçados é de líderes de comunidades desprotegidas que ficam em áreas remotas.

Em uma análise histórica entre a Ditadura Militar de 1964 e o Brasil contemporâneo, torna-se evidente uma crise no que diz respeito aos direitos humanos e ao surgimento de um novo período autoritário, atuante em contradição com a Constituição brasileira, ameaçando, assassinando e torturando seus opositores. Importante observarmos essa nova face do autoritarismo que é capaz de atuar nas entrelinhas e manter aparente um cenário democrático.

SISTEMA ELEITORAL E CORROSÃO DEMOCRÁTICA

Desde o golpe de 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff (PT), o Brasil vive em um cenário de escalada autoritária. O autoritarismo que antes se apresentava na sua forma mais velada, passou a ser exibido com orgulho em manifestações públicas, nas ruas e nas redes sociais.

FONTE: GAZETA DO POVO

Os últimos anos da história recente brasileira ocorrem como uma chama que percorre um caminho feito com pólvora e que a qualquer momento pode encontrar o barril prestes a explodir. Junho de 2016 é um marco no início da mobilização das ruas em manifestações pelo impeachment, da então presidenta Dilma, o qual simboliza uma mudança na forma que o autoritarismo se apresentará no Brasil. Porém, é um erro acreditar que todo esse processo de um Brasil de exceção nasce com o golpe. O golpe foi apenas parte do processo de ataque à democracia, que abre caminho para essa ascensão autoritária.

E para que não haja confusão, é necessário lembrar que a onda autoritária nunca esteve inativa no Brasil. Ocorre que, durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), houve um surpreendente desenvolvimento econômico e desta forma, a consolidação de um período “democrático” e sem grandes ameaças, mas basta uma crise político-econômica para trazer à tona os anseios por um sistema autoritário. O golpe contra a presidenta Dilma inicia mesmo logo após a reeleição do seu segundo mandato, quando Aécio Neves (PSDB), segundo colocado na disputa pela cadeira presidencial, colocou em dúvida o resultado eleitoral.

Após a efetivação do golpe passou a ganhar destaque no cenário político a figura de extremistas, ocasionando um número recorde de candidaturas declaradamente contra os Direitos Humanos e antidemocráticas, um cenário que mais parecia cômico. Afinal, como seria possível a eleição de candidatos contrários à democracia, justamente por meio do voto? Aconteceu.

Do mesmo modo que emergem candidatos declaradamente contrários ao jogo democrático, não por acaso, retorna ao imaginário popular, com bastante força, o desejo de instaurar uma nova ditadura militar no país. O avanço da organização política de extremistas na internet e o sentimento de “patriotismo” desencadearam novas formas de manifestação, cada vez mais agressivas e orgulhosas. A face que antes era vergonhoso se demonstrar, passou a ser motivo de orgulho.

As manifestações que pedem a volta da ditadura militar ganham as ruas e contam, inclusive, com a presença do então presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido). Com todos os problemas apresentados durante o período ditatorial, o que levaria a população para as ruas para pedir a volta de um dos períodos mais obscuros da história brasileira?

DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE

Para Paul Van Zyl, “pode-se definir justiça transicional como o esforço para a construção da paz sustentável após um período de conflito, violência em massa ou violação sistemática dos direitos humanos.” (ZYL, 2009, p. 32).”

Um dos pilares dessa transição é a memória e a verdade, processo que não foi satisfatório no Brasil. A não punição dos agentes de violações cruéis, a “pacificação” realizada de forma unilateral por um parlamento, ainda sob os poderes da força militar, seria o ideal para conduzir ao caminho da construção democrática?

O Estado não foi capaz de produzir uma justiça de transição forte, como ocorreu em outros países em que houve ditaduras. No Brasil, parte da população desconhece sua própria história, tornando fácil a manipulação do imaginário e desses saberes. Muitos fatos ocorridos durante o período ditatorial ainda são destorcidos conforme a narrativa pede.

Pode-se concluir que, ao longo da história, o Brasil viveu períodos de maior segurança democrática e outros períodos de insegurança no que concerne os Direitos Humanos e a democracia. É necessário se atentar para as novas formas de autoritarismo que se manifestam no Brasil, a limitação de liberdades, perseguição política e o discurso de violência na produção de um “inimigo” estão se tornando cada vez mais presentes no jogo político e atuado na forma contraria ao estabelecido na Constituição Federal de 1988.

  1. AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. Trad. Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo, 2004;
  2. BRASIL. Constituição Federal de 1988. São Paulo: Saraiva, 2018;
  3. GASPARI, Elio. A Ditadura Escancarada. São Paulo: Companhia das letras, 2002;
  4. G1. Brasil lidera ranking de relatório de ONG com 57 mortes de ativistas ambientais. Disponível em: <https://g1.globo.com/natureza/noticia/2018/07/24/brasil-lidera-ranking-de-relatorio-de-ong-com-57-mortes-de-ativistas-ambientais.ghtml>. Acesso em 5 de maio de 2019.
  5. SCMIDT, Mario. História Critica. São Paulo: Nova Geração, 2005;
  6. ZYL, Paul Van. Promovendo a justiça transicional em sociedades pós-conflitos. In: Revista Anistia: política de justiça e transição, Brasília, n. 1, p.32-55, Jan/Jun. 2009

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